Política de Privacidade
Atualizado em 23 de setembro de 2026
1. Quem controla os dados
O NotaFacil é operado pela PcTrim Tecnologia. Esta política explica quais dados coletamos ao você usar o serviço de NFS-e da capital de São Paulo e para que eles servem.
2. Dados que tratamos
- Conta: nome, e-mail e senha (armazenada como hash, nunca em texto puro).
- Empresa: CNPJ, razão social, CCM, código de serviço municipal e, se você enviar, certificado A1.
- Notas: tomador (nome, documento, e-mail e telefone), valor, discriminação, status e números devolvidos pela Prefeitura.
3. Dados de tomadores
Nome, CPF/CNPJ, e-mail e telefone do tomador existem só para montar o RPS, gerar o PDF da nota, enviar e-mail ou WhatsApp e, se você pedir, o lote ao contador. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos listas de tomadores para marketing de terceiros.
Você, como prestador, é responsável por ter base legal para informar esses dados (relação comercial com o tomador). Pedimos que envie apenas o necessário para a nota.
4. Certificado digital A1
O arquivo .pfx e a senha do certificado são tratados como dado sensível de autenticação. A senha fica criptografada (AES-256-GCM). O arquivo é gravado no servidor com acesso restrito e usado somente para assinar e autenticar a comunicação com o WebService da Prefeitura de São Paulo (emissão e cancelamento).
Não enviamos o certificado à IA, ao Stripe, ao e-mail marketing nem a qualquer outro serviço. Você pode apagá-lo nas configurações; ao excluir, removemos o arquivo e a senha criptografada associados à conta.
5. Bases legais (LGPD)
Tratamos os dados para executar o contrato (emitir e enviar a NFS-e que você solicitou), cumprir obrigações legais quando aplicável e, no cadastro e no certificado, com o seu consentimento ao usar o serviço. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo suporte (WhatsApp do site ou pctrim.com.br).
6. Cookies, pagamento e IA
Usamos cookie de sessão do NextAuth para manter você autenticado. Não usamos cookies de publicidade de terceiros na aplicação.
Se você assinar o plano Pro, o Stripe processa o pagamento. Enviamos ao Stripe o mínimo necessário para a cobrança (identificadores da assinatura), não o certificado A1 nem o detalhe das notas.
Quando você usa a IA para estruturar uma emissão, o texto livre que você escreveu pode ser enviado ao provedor de modelos (OpenAI) só para essa extração. O certificado digital não acompanha esse envio.
7. Retenção e segurança
Mantemos conta, empresa e histórico de notas enquanto o cadastro existir, para você e seu contador consultarem o que foi emitido. Após pedido de exclusão, apagamos ou anonimizamos o que a lei não nos obrigar a conservar. Adotamos criptografia da senha do A1, hash da senha de login e restrição de acesso aos arquivos do certificado.
Este texto é informativo e descreve como o NotaFacil opera hoje. Não substitui assessoria jurídica, contábil ou fiscal.
